1. INFORMAÇÃO GERAL
Em cumprimento do disposto no Real Decreto 1906/99 de dezassete de dezembro, que regula a contratação eletrónica com condições gerais, e da Ley de Ordenación del Comercio Minorista (Lei 7/1996 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 47/2002 de 19 de dezembro) no que for aplicável ao disposto sobre as vendas à distância nos artigos 38 e seguintes.
O presente documento constitui a regulamentação geral dos serviços prestados por Kalliwoda Invest, S.L., através do Website www.andypola.com, constituindo o enquadramento jurídico que desenvolve a presente relação contratual de compra e venda.
As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1988, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984, de 19 de julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, alterada pela Lei 39/2002, de 28 de outubro, de transposição para o ordenamento jurídico espanhol de diversas diretivas comunitárias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores e utilizadores, que incorpora as alterações introduzidas pela Lei 22/2003, de 9 de julho, concursal, e incorpora as alterações introduzidas pela Lei 23/2003, de 10 de julho, de Garantias na Venda de Bens de Consumo, ao Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais, à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, à Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio Retalhista, alterada pela Lei 47/2002 para a transposição para o ordenamento jurídico espanhol da Diretiva 97/7/CE, em matéria de contratos à distância, e para a adaptação da Lei a diversas Diretivas comunitárias, e à Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.
Os serviços oferecidos por Kalliwoda Invest, S.L. poderão ser contratados por quaisquer utilizadores que cumpram os requisitos estabelecidos nas presentes CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO e AVISO LEGAL disponíveis a todo o momento no Website www.andypola.com.
2. OBJETO DO CONTRATO
O contrato tem por objeto regular as condições gerais do serviço oferecido por Kalliwoda Invest, S.L. Os serviços que Kalliwoda Invest, S.L. presta atualmente e que são objeto deste contrato são os de venda de calçado online.
O acesso à informação é completamente gratuito, enquanto o serviço de compra de produtos é oneroso, sendo especificados em todos os momentos os preços atuais do produto, os custos de envio e os encargos fiscais.
O procedimento de contratação será realizado em língua castelhana em qualquer caso, podendo Kalliwoda Invest, S.L. estabelecer a possibilidade de realizar a contratação do serviço noutros idiomas especificados.
3. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
Por um lado, Kalliwoda Invest, S.L., (doravante, www.andypola.com) CIF: B-53352498 , com sede social situada na calle Calafates 6, (Pol.Ind IN-II) - 03130 – Santa Pola (Alicante), telefones de contacto +34 666258252 e correio eletrónico: info@andypola.com. Atualmente, esta Empresa encontra-se a operar através da rede sob o seguinte nome de domínio: www.andypola.com.
Registo Comercial de Alicante Tomo 2303, fólio 90 folha A-52095; C.I.F. B-53352498
E, por outro lado, pelo CLIENTE, cujos dados introduzidos para realizar a compra ou para apresentar alguma sugestão, através do formulário estabelecido para o efeito, são os que foram indicados pelo próprio.
Todos os dados nele incluídos foram introduzidos diretamente pelo CLIENTE, pelo que a responsabilidade pela autenticidade dos mesmos corresponde, direta e exclusivamente, ao CLIENTE.
4. OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO PROCEDIMENTO DE COMPRA
O CLIENTE é o único responsável pela veracidade dos dados introduzidos por si no procedimento de compra, e aceita a obrigação de facultar dados verdadeiros, exatos e completos.
Se o CLIENTE incumprir esta obrigação, ficará sob a sua responsabilidade responder pelos possíveis danos e prejuízos causados a www.andypola.com ou a terceiros.
5. CONDIÇÕES DO SERVIÇO
As condições comerciais deste serviço e as ofertas que eventualmente possam ser realizadas por www.andypola.com aparecem sempre no Site, pelo que podem ser consultadas, arquivadas ou impressas. www.andypola.com reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes Condições de Contratação, bem como quaisquer outros documentos expostos no Site.
6. RESPONSABILIDADES
www.andypola.com não será responsável pelos atrasos ou falhas que ocorram no acesso, funcionamento e operacionalidade do Website, ou nos seus serviços e/ou conteúdos, nem pelas interrupções, suspensões ou mau funcionamento do mesmo, quando tiverem origem em avarias provocadas por catástrofes naturais ou situações de força maior, ou de urgência extrema, tais como greves, ataques ou intrusões informáticas ou qualquer outra situação de força maior ou caso fortuito, bem como por erros nas redes telemáticas de transferência de dados e, em qualquer caso, quando o erro tiver sido produzido por um terceiro alheio à Organização empresarial de www.andypola.com.
www.andypola.com responsabiliza-se pela fiabilidade, veracidade e exatidão dos conteúdos, dados ou informações relativos aos produtos oferecidos no seu Site, salvo se estes tiverem sido modificados por terceiras partes, alheias ou não à organização, sem autorização expressa por parte da empresa. O serviço prestado por www.andypola.com cinge-se exclusivamente a colocar à disposição dos CLIENTES os produtos oferecidos no Site.
O CLIENTE compromete-se a cumprir o estabelecido no AVISO LEGAL e nas CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO publicadas por www.andypola.com no seu Site no momento da compra do produto.
7. PROCEDIMENTO DE COMPRA
Todos os produtos expostos no Site www.andypola.com são apresentados em EUROS e incluem 21% de IVA no preço.
Até à data de hoje, o procedimento de contratação do serviço é realizado integralmente por via eletrónica, sendo necessário, para o iniciar, estar registado como utilizador do Website. Os passos para realizar a contratação são os seguintes:
1.º Procura artigos- A loja mostra-nos, na parte esquerda, o motor de pesquisa de artigos, a partir do qual poderás procurar um artigo com base no texto introduzido no formulário. Também são apresentadas, na margem esquerda, as secções ou categorias existentes. Ao clicares nas categorias, aparecerão na parte central as diferentes subcategorias que delas dependem. As categorias que têm subcategorias distinguem-se por estas estarem alinhadas à direita ou terminarem com o sinal - Na página de cada categoria ou subcategoria aparecerão produtos em promoção ou recomendados selecionados pela Andypola.
A partir desta página também podes aceder à lista de todos os artigos da categoria atual, indicada como [Mostrar mais artigos]. - Ao clicares num artigo, acederás à ficha desse produto com informação detalhada sobre o mesmo, a sua fotografia e o seu preço em euros. Na ficha de alguns produtos pode aparecer um seletor para determinar as diferentes características ou variantes (cor, tamanho, etc.) do mesmo. Estas características podem fazer variar o preço do artigo, que será mostrado no momento da sua seleção
2.º » Adiciona artigos ao teu cesto- Para adicionares qualquer artigo ao teu cesto tens de clicar no link [comprar] ou no ícone que representa um cesto de compras a partir da montra, da ficha do artigo ou da lista da categoria. - Poderás sempre ver o teu cesto clicando no link [ver cesta] que figura na MiniCesta. Durante a navegação na loja, a MiniCesta é sempre apresentada, oferecendo-te um resumo do estado do teu cesto. Uma vez no cesto, poderás modificar as unidades de um artigo, eliminar artigos e ver o valor da tua encomenda. A partir do cesto dá-se o passo para realizar a compra definitiva clicando no link [Tramitar pedido].
- Também podes adicionar artigos ao cesto a partir da tua área pessoal "as tuas encomendas", área onde constam os teus dados e o histórico de compras. Cada uma das encomendas listadas tem um link preparado para poder incluir os artigos dessa encomenda no cesto atual e assim poupar tempo de navegação na loja, caso tenhas de repetir alguma encomenda já realizada anteriormente. Naturalmente, no cesto podes fazer as modificações necessárias para ajustar a tua nova encomenda.
3.º » Identifica-te- O passo seguinte será identificares-te com o teu email e palavra-passe, se já fores CLIENTE da Andypola, ou preencheres o formulário de CLIENTE se for a primeira vez que compras na nossa loja. Uma vez identificado, verás o ecrã com os dados de faturação e de envio, o valor dos artigos, os custos de envio que deverás selecionar em função dos dados de envio e escolher a forma de pagamento.
4.º » Finaliza a tua encomenda- Depois de confirmares que todos os dados estão corretos, deverás clicar no botão [Finalizar Pedido] para dar conformidade e concluir a encomenda. Depois disso, será mostrado um ecrã no qual te será indicado o número de encomenda atribuído à tua compra e os restantes detalhes da mesma.
8. ENVIO DO PRODUTO
Habitualmente, todos os produtos disponibilizados estão em stock. Isto permite-nos que as encomendas confirmadas em dias úteis antes das 14:00 sejam processadas para entrega no dia útil seguinte (Espanha peninsular) através de agências de transporte expresso. No entanto, isto depende de ter sido acordado expressamente com o comprador e, em nenhum caso, constitui um compromisso firme da nossa parte. Também depende da saturação de encomendas que tenhamos em cada momento, podendo a entrega da sua encomenda demorar até uma semana.
No caso de escolher o pagamento contra reembolso, este implica um custo extra correspondente à comissão cobrada pela transportadora, que é de 5% com um mínimo de 3 euros, mais 21% de IVA. Da mesma forma, se escolher esta forma de pagamento, precisamos de contactá-lo telefonicamente antes de efetuar o envio para verificar os seus dados. Se não conseguirmos contactá-lo, isso poderá implicar o cancelamento da sua encomenda.
Custos de Envio (IVA incluído)
| Destino | Descrição | Preço |
|---|---|---|
| Espanha Peninsular | Custos de Envio | 3,90 EUR |
| Baleares | Custos de Envio | 7,50 EUR |
| Canárias, Ceuta e Melilha | Envio por Correio | 7,50 EUR |
| Alemanha e Áustria | Custos de Envio Alemanha, Áustria | 7,50 EUR |
| França continental | França | 7,50 EUR |
| Córsega | Custos de Envio | 35,00 EUR |
| Croácia | Custos de Envio | 10,00 EUR |
| Eslovénia | Custos de Envio | 10,00 EUR |
| Eslováquia | Custos de Envio | 7,50 EUR |
| Estónia | Custos de Envio | 20,00 EUR |
| Dinamarca | Custos de Envio | 10,00 EUR |
| Finlândia | Custos de Envio | 20,00 EUR |
| Grécia (Apenas península) | Custos de Envio | 25,00 EUR |
| Hungria | Custos de Envio | 10,00 EUR |
| Itália | Custos de Envio | 7,50 EUR |
| Irlanda | Custos de Envio | 20,00 EUR |
| Israel | Custos de Envio | 100,00 EUR |
| Letónia e Lituânia | Custos de Envio | 20,00 EUR |
| Noruega | Custos de Envio | 25,00 EUR |
| Países Baixos | Custos de Envio | 7,50 EUR |
| Portugal (Península) | Portugal (Apenas Península) | 5,00 EUR |
| Reino Unido (Apenas península) | Custos de Envio | 10,00 EUR |
| República Checa | Custos de Envio | 10,00 EUR |
| Roménia | Custos de Envio | 7,50 EUR |
| Rússia | Custos de Envio | 45,00 EUR |
| Sérvia | Custos de Envio | 40,00 EUR |
| Suíça | Custos de Envio | 25,00 EUR |
| Suécia | Custos de Envio | 30,00 EUR |
| Restante Europa CEE (exceto ilhas) | Custos de Envio | 15,00 EUR |
| Ilhas Europeias CEE | Custos de Envio | 35,00 EUR |
| Resto da Europa não CEE (exceto ilhas) | Custos de Envio | 25,00 EUR |
| França (Martinica e Guadalupe) | França (Martinica e Guadalupe) | 90,00 EUR |
| Austrália | Custos de Envio | 60,00 EUR |
| América (3Kg) | Custos de Envio | 40,00 EUR |
| América (9Kg) | Custos de Envio | 100,00 EUR |
| Ásia | Custos de Envio | 45,00 EUR |
| África | Custos de Envio | 50,00 EUR |
| Outros | Custos de Envio | 50,00 EUR |
Outros Encargos
| Destino | Forma de Pagamento | Extra | Comissão | Mín. | Máx. |
| Espanha, Península e Baleares | Pagamento na entrega | 0,00 | 5,00% | 3,00 | 100,00 |
9. VALIDADE DO PROCEDIMENTO DE COMPRA COMO PROVA DE ACEITAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Ambas as partes declaram expressamente que a aceitação da oferta de serviço de www.andypola.com pelo CLIENTE é efetuada através do seguimento do procedimento de compra descrito no ponto sétimo, PROCEDIMENTO DE COMPRA, das presentes condições de contratação.
O facto de seguir por via telemática todos os passos descritos no ponto sétimo para o processo de compra dos produtos e complementos pelo CLIENTE implica a aceitação integral e expressa das presentes condições gerais de contratação, entendida como suficiente para contratar.
O contrato ficará celebrado a partir da data em que o CLIENTE manifeste a sua concordância com as condições de contratação publicadas, no momento de efetuar a compra, devendo selecionar expressamente a aceitação das mesmas.
10. DIREITO LEGAL DE DESISTIR DA COMPRA
10.1. Direito de livre resolução
Se estiver a contratar na qualidade de consumidor e utilizador, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias de calendário a contar do dia em que o senhor ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens ou, caso os bens que compõem a sua encomenda sejam entregues separadamente, 14 dias de calendário a contar do dia em que o senhor ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens. Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar-nos, KALLIWODA INVEST S.L., para a morada Calle Calafates 6, (Pol.Ind IN-II), Santa Pola (Alicante), Espanha, através do telefone +34 666 258 252, escrevendo-nos para o correio eletrónico info@andypola.com ou para o nosso formulário de contacto, da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução que pode descarregar no final deste ponto, embora a sua utilização não seja obrigatória. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito da sua parte seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.
10.2. Consequências da livre resolução
Em caso de desistência da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos a esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento por si utilizado na transação inicial. Não incorrerá em qualquer custo em consequência do reembolso. Não obstante o anterior, poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verifique primeiro. Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os produtos na morada anteriormente indicada, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de desistência do contrato. Considerar-se-á que o prazo foi cumprido se efetuar a devolução dos bens antes de esse prazo terminar. O custo da devolução dos bens será sempre suportado pelo consumidor da forma que considere adequada. Só será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
10.3. Direito contratual de desistência
Além do direito de desistência legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores e mencionado nesta mesma secção, concedemos-lhe um prazo de 30 dias, contado a partir da Confirmação de Envio, para efetuar devoluções dos produtos. Caso devolva os produtos dentro do prazo contratual do direito de desistência, mas após o termo do prazo legal, ser-lhe-á reembolsado unicamente o preço pago por esses produtos. Ficará a seu cargo os custos diretos da devolução do produto. Poderá exercer o seu direito de desistência nos termos do disposto na cláusula 10.1 anterior; contudo, se nos comunicar a sua intenção de desistir do contrato após o decurso do prazo legal de desistência, deverá em qualquer caso entregar-nos os bens dentro do prazo de 30 dias contado desde a Confirmação de Envio.
O seu direito de desistir do contrato será aplicável exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura da embalagem, se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que foram entregues ou se tiverem sofrido algum dano, pelo que deverá ser cuidadoso com o(s) produto(s) enquanto estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo usando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e os demais documentos que, sendo caso disso, o acompanhem. Em qualquer caso, deverá entregar juntamente com o produto a devolver o talão que terá recebido no momento da entrega do produto, devidamente preenchido
Caso pretenda devolver os produtos, será responsável pelos custos de devolução. Recomendamos, como forma mais simples e económica, que escolha os CTT. Tenha em conta que, se decidir devolver-nos os artigos por sua conta com portes a pagar no destino, não aceitaremos a encomenda.
Após analisar o artigo, informá-lo-emos se tem direito ao reembolso dos montantes pagos. O reembolso dos custos de transporte apenas será efetuado quando o direito de livre resolução for exercido dentro do prazo legal e sejam devolvidos todos os artigos que compõem a encomenda em questão. O reembolso será efetuado com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicou a sua intenção de resolver o contrato. No entanto, poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que apresente prova da devolução dos bens, consoante a condição que se verifique primeiro. O reembolso será sempre efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar a compra. Se pagou por depósito em conta, transferência ou contra reembolso, deverá facultar-nos o seu número de conta para efetuarmos a transferência correspondente.
Se tiver alguma dúvida, pode entrar em contacto connosco através do nosso formulário de contacto, escrevendo para o nosso correio eletrónico info@andypola.com ou ligando para o número +34 666 258 252.
11. GARANTIA DE COMPRA
Se contratar na qualidade de consumidor e utilizador, oferecemos garantias sobre os produtos que comercializamos através desta página web, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega do produto.
Entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que (i) correspondam à descrição feita por nós e possuam as qualidades apresentadas nesta página web, (ii) sejam adequados aos usos habitualmente atribuídos a produtos do mesmo tipo e (iii) apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que sejam razoavelmente expectáveis.
As medidas em centímetros (CM) indicadas em cada produto são meramente orientativas e aproximadas e não têm natureza contratual.
Neste sentido, se algum dos produtos não estiver em conformidade com o contrato, deverá informar-nos seguindo o procedimento detalhado no apartado de Reclamações dentro da secção “Trocas e Devoluções” e através de qualquer um dos métodos aí mencionados.
Os produtos ficarão excluídos da garantia se os danos ou deteriorações dos mesmos forem motivados pela utilização por parte do cliente, e não por defeitos ou falhas provenientes do fabrico.
Para aplicar a garantia do produto, é indispensável que o cliente apresente o talão ou a fatura que lhe foi fornecida quando efetuou a compra do produto ou aquando da sua entrega.
12. NULIDADE PARCIAL
Se qualquer parte destas condições de serviço for contrária ao Direito e, por conseguinte, inválida, tal não afetará as restantes disposições conformes ao Direito. As partes comprometem-se a renegociar aquelas partes das condições de serviço que venham a ser nulas e a incorporá-las no restante das condições de serviço.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Todas as questões relativas ao Site regem-se, em todos e cada um dos seus aspetos, pelas Leis Espanholas. Qualquer litígio que surja ou esteja relacionado com a utilização da página web será submetido à jurisdição não exclusiva dos julgados e tribunais espanhóis. Para apresentar reclamações na utilização dos nossos serviços, pode contactar-nos por correio eletrónico através do endereço: info@andypola.com.
14. A KALLIWODA INVEST S.L. realizou ações orientadas para a internacionalização da empresa, para as quais recebeu um apoio através da atual Conselleria de Innovación, Industria, Comercio y Turismo, incluído no programa de ajudas ao impulso da internacionalização de PME exportadoras da Comunitat Valenciana para o exercício de 2025.
O projeto, com o número de processo INTPRM/2025/58, foi apoiado com uma subvenção de 13.897,73 €.
15. Projeto abrangido pelo programa de incentivos para a execução de instalações ligadas ao autoconsumo e ao armazenamento, com fontes de energia renováveis, bem como à implementação de sistemas térmicos renováveis no setor residencial, no âmbito do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência, financiado pela União Europeia - NextGeneration EU.
Potência instalada; 16,56 KW
Apoio concedido; 5.196,46€
Investimento total; 17.964,93€
